A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro, que aprovou o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), criou os Núcleos Regionais de Combate à Desertificação (NRCD), estruturas regionais que acompanham a execução do PANCD e que integram a Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação (CCNCD).
Os NRCD integram representantes das instituições públicas regionais e, quando aplicável, nacionais, com competências no âmbito da atuação da CNCCD, designadamente nos domínios do desenvolvimento e coordenação regional, do ordenamento do território, das florestas, da agricultura e do desenvolvimento rural, da conservação da natureza e da biodiversidade, da água, dos solos e do clima, bem como representantes das entidades intermunicipais, das entidades regionais ou com sede regional do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e, ainda, das organizações da Sociedade Civil (SC).
De acordo com o PANCD, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD ) tem aplicação em Portugal apenas nas áreas com características áridas, semiáridas e sub-húmidas secas, ou seja, em parte significativa do interior raiano do Norte e Centro e da generalidade do Sul do Continente e parte da Região Autónoma da Madeira (Litoral e Este e Sudeste da ilha da Madeira e ilhas de Porto Santo, Desertas e Selvagens), não sendo agora pela espacialização das médias do índice de aridez do último meio século, aplicável às restantes áreas do território nacional (noroeste do Continente e Região Autónoma dos Açores), com condições húmidas e sub-húmidas médias dominantes.
Núcleo Regional de Combate à Desertificação do Norte
Constituido pelas seguintes entidades:
- Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (ICNF-DRCNFN)
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN)
- Administração da Região Hidrografica do Norte (ARHN)
- Organizações Regionais de Municípios
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Núcleo Regional de Combate à Desertificação do Centro
Constituido pelas seguintes entidades:
- Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (ICNF-DRCNFC)
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC)
- Administrações das seguintes Regiões Hidrograficas:
- Administração da Região Hidrografica do Norte (ARHN)
- Administração da Região Hidrografica do Centro (ARHC)
- Administração da Região Hidrografica do Tejo (ARHT)
- Organizações Regionais de Municípios
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Núcleo Regional de Combate à Desertificação de Lisboa e Vale do Tejo
Constituido pelas seguintes entidades:
- Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (ICNF-DRCNFLVT)
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT)
- Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT)
- Administração da Região Hidrografica do Tejo (ARHT)
- Organizações Regionais de Municípios
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Núcleo Regional de Combate à Desertificação do Alentejo
Constituido pelas seguintes entidades:
- Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (ICNF-DRCNFA)
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPA)
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
- Organizações Regionais de Municípios:
- Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. (EDIA)
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Núcleo Regional de Combate à Desertificação do Algarve
Constituido pelas seguintes entidades:
- Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (ICNF-DRCNFAlg)
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlg)
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPAlg)
- Administração da Região Hidrografica do Alvarve (ARHAlg)
- Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL)
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Núcleos Regionais de Combate à Desertificação (Regiões Autónomas)
Constituido pelas seguintes entidades:
- Departamentos Regionais de Florestas e Conservação da Natureza
- Organizações Regionais de Ciência e Tecnologia
- Divisões de Planeamento e Avaliação de Projetos
- Organizações Regionais de Sociedade Civil
- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
- Direções Regionais de Agricultura e Pescas
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
- Organizações Regionais de Municípios (CIM)
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