A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro, que aprovou o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), criou os Núcleos Regionais de Combate à Desertificação (NRCD), estruturas regionais que acompanham a execução do PANCD e que integram a Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação (CCNCD).

Os NRCD integram representantes das instituições públicas regionais e, quando aplicável, nacionais, com competências no âmbito da atuação da CNCCD, designadamente nos domínios do desenvolvimento e coordenação regional, do ordenamento do território, das florestas, da agricultura e do desenvolvimento rural, da conservação da natureza e da biodiversidade, da água, dos solos e do clima, bem como representantes das entidades intermunicipais, das entidades regionais ou com sede regional do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e, ainda, das organizações da Sociedade Civil (SC).

De acordo com o PANCD, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD ) tem aplicação em Portugal apenas nas áreas com características áridas, semiáridas e sub-húmidas secas, ou seja, em parte significativa do interior raiano do Norte e Centro e da generalidade do Sul do Continente e parte da Região Autónoma da Madeira (Litoral e Este e Sudeste da ilha da Madeira e ilhas de Porto Santo, Desertas e Selvagens), não sendo agora pela espacialização das médias do índice de aridez do último meio século, aplicável às restantes áreas do território nacional (noroeste do Continente e Região Autónoma dos Açores), com condições húmidas e sub-húmidas médias dominantes.

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