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POPULAÇÃO DAS ÁREAS AFETADAS

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Conjunto coerente de órgãos interligados que, no seu todo, tem como função fornecer água para consumo humano, em quantidade e qualidade adequadas. Consideram-se quantidade e qualidade adequadas aquelas que satisfazem as exigências quantitativas que são estabelecidas na normativa local e na legislação nacional aplicável. Na sua forma completa, um sistema de abastecimento de água é composto pelos seguintes órgãos: captação, estação elevatória, adutora, reservatório, rede de distribuição.

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ANUAL

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Conhecer a proporção de alojamentos servidos por abastecimento de água em áreas suscetíveis e não suscetíveis à desertificação, relacionando-a com a água segura. 

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PERCENTAGEM (%)

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DISPONÍVEL

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INEA/PA/ERSAR

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Número total de alojamentos serviços por abastecimento de água/ Número total de alojamentos familiares clássicos

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No relativo ao Objetivo Estratégico 1, sobre a promoção das condições de vida das populações das áreas afetadas, ainda com algumas ligações ao indicador de pobreza anterior, o segundo indicador global adotado na COP 11 da UNCCD para o conjunto mínimo de indicadores de progresso da Estratégia refere-se às “Tendências no acesso à água potável nas zonas afetadas”, que adota como critério de medida ou proxie a proporção da população que usa uma fonte melhorada de água potável, recorrendo-se à metodologia do Programa Conjunto de Monitorização para o Abastecimento de Água e Saneamento da OMS e UNICEF[1].

i. Os recursos hídricos e o seu uso em Portugal

A necessidade de preservar, ordenar e desenvolver uma gestão equilibrada dos recursos hídricos está traduzida entre nós na Diretiva Quadro da União Europeia (2000/60/CE, de 23 de Outubro), entretanto transposta para a legislação nacional através da Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), que, entre outros objetivos, promove a gestão sustentável dos recursos hídricos numa perspetiva de longo prazo[2].

Portugal é o país do sul da Europa com maior captação de água per capita, chegando esta aos 1.121 m³.hab-1.ano-1. A taxa de utilização dos recursos hídricos disponíveis em regime natural e em valores médios anuais, no conjunto das cinco bacias hidrográficas principais do Continente, situa-se nos 21%, ou seja, Portugal apresenta uma situação de forte dependência dos recursos hídricos dos rios internacionais.

Relativamente à disponibilidade e qualidade da água, tendo em conta as condições médias da precipitação e da evapotranspiração anuais, a quantidade de água doce gerada atinge cerca de 80 km³/ano, dos quais cerca de 31 km³/ano correspondem ao escoamento superficial (Ferreira 2006). Contudo, segundo o mesmo autor estes valores apresentam uma enorme variabilidade inter-anual e espacial, o que conduz a que, em dados momentos do ano ou em dadas localizações do país, a água possa escassear. A título de exemplo, é de referir a região minhota e a barreira montanhosa do noroeste nacional, que tem elevados valores de precipitação aproximando os 4.000 mm, aos quais se contrapõe o Baixo Vale do Guadiana e a Terra Quente Transmontana, com valores de precipitação cerca de 10 vezes inferiores. É também nestas últimas áreas, onde se atingem as precipitações mais baixas, que são mais elevados os valores de evapotranspiração e que correspondem às áreas do Continente com mais elevado índice de Aridez.

As alterações que vêm verificando no ciclo da água, que se fazem sentir à escala nacional e, com maior acuidade, no sul do país, são consequência da posição geográfica e do contexto climático e contam também com o contributo das atividades antrópicas nas bacias hidrográficas, resultando, nomeadamente, nas alterações das taxas de infiltração e de percolação das águas no solo, no aumento das taxas de erosão e no aumento de perdas por evaporação e transpiração.

Mas, se, por um lado, as alterações se traduzem em maiores perdas e, portanto, em maior escassez, por outro, estão também associadas à perda de qualidade. Nas águas superficiais a diminuição dos caudais de escoamento e o aumento da temperatura das águas, em conjugação com a poluição proveniente dos efluentes domésticos e da lixiviação de terrenos onde ocorrem más práticas agrícolas (agricultura e pecuária) diminui consideravelmente a qualidade dos recursos hídricos para distintos fins.

Existem mais de 160 massas de água de dimensão significativa em Portugal, das quais 77 com superfície superior a 0,5 ha. De uma forma geral, trata-se de sistemas ecológicos mal conhecidos. De acordo com o PNA, do volume das 96 massas de água para as quais foi avaliado o estado trófico, 38,9% é eutrófico. O fósforo é o elemento determinante da eutrofização de albufeiras portuguesas (Ferreira 2006).

As águas subterrâneas merecem especial destaque por serem um recurso valioso, tanto pela sua importância à escala local como recurso estratégico, associado no meio rural a captações em terrenos agrícolas, como por ainda servirem de abastecimento de água potável em vários locais. Entende-se por disponibilidade hídrica subterrânea como o volume de água subterrânea que o aquífero ou a formação hidrogeológica pode fornecer em condições naturais, em resultado da recarga por infiltração da precipitação

Em Portugal, os maiores valores nestes recursos estão associados a sistemas aquíferos porosos e cársicos e os menores às formações cristalinas que constituem maioritariamente o Maciço Antigo (Ribeiro 2006). A vulnerabilidade das águas subterrâneas prende-se com efeitos, por um lado, de contaminações por lixiviação de elementos no solo, onde se contam, por exemplo, os fertilizantes agrícolas (sobretudo azotados) e os efluentes das pecuárias intensivas e, por outro, pela salinização em zonas costeiras e estuarinas por exploração intensiva de água subterrânea de que resultam rebaixamentos significativos dos níveis piezométricos e avanço da interface água doce – água salgada. Devem ainda ser considerados os efluentes da pecuária intensiva.

O total de água captada no território nacional continental para suprir as necessidades de abastecimento atingiu, em 2009, os 837,8 milhões de m³, dos quais 69% são provenientes de massas de água superficiais. A relação entre o volume de água extraído e o número de captações varia de acordo com a origem da água. Para as águas de superfície em 2009 funcionaram 260 captações, que extraíram 609,5 milhões de m³ de água. Para as águas subterrâneas o volume de água extraído rondou os 317,5 milhões de m³, num total de 6.485 captações.

A agricultura é o sector que maiores consumos de água realiza ao longo do ano, cerca de 3.437.365.766 m3 (INE 2011, RA 2009)) , representando consequentemente a atividade que maior pressão exerce sobre estes recursos. Regra geral, a localização desta atividade faz-se na periferia dos centros urbanos do interior, junto de cursos e linhas de água. Excetuando as culturas industriais, nomeadamente do tomate, que se localizam, na sua maioria, nas periferias dos centros urbanos do litoral, perto dos principais nós de ligação. A utilização da água pela agricultura ascende a cerca de 75% (OCDE 2004) a 81% (PNA 2010) do total utlizado para todos os sectores. Refira-se que a soma de todas as utilizações de água em Portugal, não excederá atualmente os 4200 Hm3 (PNA 2010).

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[1] - Vd. http://www.wssinfo.org/

[2] - A situação de referência desenvolvida neste âmbito teve por base, essencialmente, o Relatório Ambiental do PRODER, o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, O Plano Nacional da Água 2001 e o Relatório de Estado do Ambiente 2011.

Por toda a Europa, a afetação de água para agricultura subiu entre 1993 e 1999 de 4 700 m³.ha-1.ano-1 para 5 600 m³.ha-1.ano-1, mas nos países do Sul o aumento foi de 6 100 m³.ha-1.ano-1 para 7 200 m³.ha-1.ano-1. De todos estes países Portugal é aquele que tem o maior consumo por unidade de área. Além disso, a eficiência nacional de uso da água no sector agrícola é de apenas 58% (IA, 2005); apenas cerca de metade da água não utilizada retorna ao ecossistema (Ribeiro, 2006), mas em piores condições ambientais (Ferreira, 2006).

A WWF estima que, em Portugal, a utilização de água seja aproximadamente de 52m³/pessoa/ano, variando entre cerca de 130 litros (nos Açores) e mais de 290 litros (no Algarve).  De acordo com o Relatório da Pegada Hídrica em Portugal 2010 da mesma ONG, cada habitante do nosso País é responsável pela utilização de 2.264m³/ano. Mais de 80% desse valor diz respeito à produção e consumo de produtos agrícolas, e mais de metade corresponde à importação de bens para consumo – ou seja, 54% da pegada hídrica em Portugal é externa.

A seguir à Agricultura, a Produção de Energia é o sector que mais consumos de água realiza, sendo que a sua localização principal corresponde às barragens ao longo dos rios Douro, Tejo e Sado, para além dos aproveitamentos das bacias do Minho.

Sequentemente, é a Indústria o sector económico com maiores consumos de água, que correspondem, no entanto, a apenas 4,4% do total.

Os outros dois setores de atividade que se destacam são o abastecimento às populações e as atividades de turismo-lazer, que se destacam não tanto pelos seus elevados consumos, visto que no global correspondem a apenas a 6,5% do total dos usos de água, mas sim porque exigem uma grande qualidade deste recurso. A pressão é tanto mais forte, devido à sua localização espacial. As fontes que melhor qualidade de água têm, localizam-se no interior, enquanto as populações residente e flutuantes se localizam com especial incidência no litoral, longe dessas mesmas fontes.

A existência de uma estratégia bem definida no sector da água, a elaboração e concretização dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas e o envolvimento crescente da sociedade na gestão e uso eficiente deste recurso afiguram-se como fatores positivos e decisivos na evolução recente deste fator ambiental. No entanto, há que ter em conta que os recursos hídricos constituem uma das variáveis de mais difícil previsibilidade face a constrangimentos impostos. Simultaneamente, ainda não é possível garantir que os custos da água reflitam, não apenas os custos dos serviços (encargos de capital, instalação e manutenção de infraestruturas e processos associados) mas igualmente os custos externos do recurso (serviços ambientais e de escassez), processo considerado decisivo na gestão sustentável deste recurso.

De notar, finalmente, que no último relatório do PNUEA, a APA 2012 assinala uma redução significativa de cerca de 43% na procura total da água entre 2000 e 2009, com ganhos que resultam dos esforços consideráveis para reduzir as perdas nos sistemas de transporte e distribuição de água de abastecimento (setor urbano), também pela prevenção e controlo de poluição do setor industrial, mas sobretudo pelos ganhos de eficiência e redução de consumos no setor agrícola, que é o maior consumidor de água.

ii. A água para consumo humano

De acordo com INAG & INSAAAR 2011, em 2009 o índice de cobertura da população com sistemas públicos de abastecimento de água foi de 97% para o Continente, 98% na RA dos Açores e 100% na RA da Madeira, verificando-se que a meta estabelecida pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II) para o Continente foi já atingida no ano de 2009 e as metas dos Planos Regionais de Água dos Açores e da Madeira também foram ultrapassadas.

As RH do Continente com índices de cobertura mais elevados continuaram a ser a RH do Tejo e a RH do Guadiana, esta incluindo das áreas mais suscetíveis à desertificação do Continente, com índices de abastecimento de água de 100%. A região com índice mais baixo é a RH do Douro com 93%. A RH do Cavado, Ave e Leça atingiu os 94%.

Relativamente ao índice de atendimento, ou seja, a percentagem de população efetivamente ligada a redes públicas de abastecimento de água, os valores são ligeiramente inferiores para o Continente, 90%, e para a RA dos Açores 89%. Em certas regiões verificaram-se diferenças significativas entre o nível de cobertura e o nível de atendimento, nomeadamente nas regiões a norte do Tejo, como é o caso da RH do Douro que apresenta uma diferença de 18% (93% de cobertura para 75% de atendimento).

De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2011, a evolução da percentagem de água controlada e de boa qualidade atingiu 97,38% em 2010, tendo sido realizadas 99,67 % das análises regulamentares obrigatórias à qualidade da água destinada ao consumo humano, estando muito próximo de ser atingida uma frequência de amostragem de 100%, com uma percentagem de cumprimento dos valores paramétricos de 97,71%.

As análises em incumprimento dos valores paramétricos registaram-se, essencialmente, em águas situadas no interior de Portugal Continental, nomeadamente, nas regiões Norte e Centro e nas zonas de abastecimento que servem menos de 5 000 habitantes, ou seja nos territórios de baixa densidade populacional (que englobam a maioria das áreas suscetíveis à desertificação.

Nas áreas suscetíveis à desertificação, o índice de cobertura da população com sistemas públicos de abastecimento de água, apesar de algumas ausências de informação que importa suprir, é no geral muito razoável (>95%), pese embora locais insuficiências, como no Sotavento Algarvio, no Litoral e Alto Alentejo e Beira Interior Norte, que se reconhece importa debelar.