APOIOS AO COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

Independentemente de outras formas de financiamento que lhe forem aplicáveis, designadamente por parte dos setores privado e cooperativo, o novo PANCD articula-se com as prioridades estratégicas e os princípios orientadores estabelecidos para as intervenções em Portugal dos fundos nacionais e dos comunitários incluídos no Quadro Estratégico Comunitário 2014 – 2020 e sua concretização, como estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 (DR 1.ª série 228, de 26 de novembro), bem como pelas orientações para o Acordo de Parceria e dos respetivos Programas Operacionais, nacionais e regionais, como aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013 (DR 1.ª série 96, de 20 de maio), designadamente como previsto e referido no referente à sustentabilidade e eficiência no uso de recursos na prevenção da crescente desertificação e degradação do solo.

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