Última atualização em 18-08-2022

A 15.ª Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD) realizou-se em Abidjan, Costa do Marfim, de 9 a 20 de maio, sob o tema ‘Land. Life. Legacy: From scarcity to prosperity', apelando à ação para que a terra continue a assegurar a sobrevivência das presentes e futuras gerações.

Portugal fez-se representar por 2 técnicos do ICNF, participando ativamente nas negociações em nome da União Europeia (UE) e dos seus Estados Membros. Para além das negociações no seio da UE e dos seus Estados-Membros, destaca-se o acompanhamento das negociações no âmbito do Anexo IV da CNUCD, do qual Portugal faz parte enquanto país declarado afetada por desertificação no contexto da Convenção.

A seca foi o principal tema desta COP, tendo grande parte da discussão sido centrada na proposta de desenvolvimento de um acordo juridicamente vinculativo para as Partes, cujo objetivo seria promover mecanismos mais eficazes de gestão dos efeitos da seca, promovendo medidas ativas, ao invés de reativas.

Não tendo sido possível chegar a um acordo, os trabalhos de análise e desenvolvimento de soluções capazes de melhor abordar a seca no âmbito da Convenção irão continuar. Assim, trabalho do Grupo Intergovernamental sobre a seca (Intergovernamental Working Group [IWG]) irá estender o seu trabalho durante o período intersecional, devendo apresentar às partes na COP16 da CNUCD (Arábia Saudita), em 2024, uma proposta de instrumento que responder aos desafios globais da seca, nomeadamente:

• Instrumento global de gestão ativa da seca, em vez de reativa
• Desenvolvimento de planos nacionais pelas Partes
• Estabelecimento de sistemas de alerta precoce
• Mobilização de recursos financeiros para a mitigação dos efeitos da seca

Para além da seca, os outros temas em destaque foram: 

• Nas questões de género, foi inscrito o conceito da intersecionalidade, especificando de forma clara alguns desses elementos, bem como da necessidade da desagregação dos indicadores por género. 
• No tema das sinergias, havia a expectativa da introdução do conceito de soluções baseadas na natureza (Nature-based solution [NbS]) nas decisões da Convenção, como elo integrador das três Convenções do Rio, tendo em consideração a adoção do conceito de NbS pela United Nations Environment Assembly 5.2 (UNEA 5.2.). Foi reconhecida a necessidade de integrar e explorar as complementaridades entre os vários acordos internacionais, deixando-se cair o conceito de sinergia. A UE e os seus Estados-Membros reforçaram a importância da NbS no seu discurso de encerramento da COP15, de modo a avançar na implementação consistente da Convenção e na resolução dos desafios globais. 
• Salientou-se a necessidade de maior integração dos instrumentos de planeamento, ordenamento e gestão da paisagem e aprofundem as complementaridades dos vários objetivos de diferentes fóruns internacionais, nomeadamente a Agenda 2030 e as três convenções do Rio. 
• Foram, ainda, dados alguns passos no sentido de um maior suporte das políticas no melhor conhecimento científico.
• Foi aprovada a declaração política Land, life, legacy.

A CNUCD foi a terceira das convenções do Rio a ser aprovada, em Paris, em 17 de junho de 1994 e subscrita por Portugal logo no início do período de adesão, a 14 de outubro de 1994, esta Convenção foi aprovada para ratificação através do Decreto n.º 41/95, de 14 de dezembro, tendo o Governo português depositado o instrumento de ratificação a 1 de abril de 1996. A UE aprovou também a sua adesão à CNUCD, através da Decisão do Conselho n.º 98/216/CE, de 9 de março de 1998. 

Última atualização em 18-08-2022

O Observatório Nacional da Desertificação (OND) destaca-se como estrutura de apoio à Comissão Nacional de Coordenação de Combate à Desertificação (CNCCD), designadamente nos trabalhos de desenvolvimento e apuramento dos indicadores de desertificação em Portugal. 

Em Portugal, estamos muito conscientes da necessidade de combater a desertificação, de atingir a neutralidade da degradação das terras e de mitigar os efeitos da seca. Mais de 50% das terras de Portugal já estão afetadas pela desertificação, e os modelos climáticos preveem cenários de agravamento das condições de aridez num futuro próximo.

No passado dia 17 de junho, no dia da Desertificação e Seca, a Plataforma do Observatório Nacional da Desertificação foi oficialmente lançada, encontrando-se acessível no sítio da internet: www.desertificacao.pt.

Na plataforma podem ser encontrados diversos conteúdos relacionados com a temática, como relatórios, legislação, noticias, eventos, entre outros. É possível aceder aos indicadores da UNCCD e do PANCD, como ferramentas de monitorização do estado, tendência e execução. Está disponível um visualizador de informação geográfica onde é possível consultar alguns dos indicadores de desertificação: o índice de aridez, a suscetibilidade à desertificação, o estado e tendência da produtividade das terras, o índice de qualidade da vegetação, e o carbono orgânico o solo.  

A Plataforma do Observatório tem como principais objetivos promover a temática da desertificação, degradação das terras e seca junto do público em geral, comunicar dados sobre a temática de forma consistente e clara e ainda, ser uma referência em termos de repositório de informação, dinamização de eventos e de dados para a desertificação em Portugal e no âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.