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SECA

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Áreas delimitadas pela espacialização do índice de aridez, que expressa a razão entre a precipitação anual e a evapotranspiração potencial anual.

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DECENAL

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Este indicador subdivide-se em duas classes: susceptível e não susceptível - a simplificação das classes do índice de aridez tem por objetivo favorecer a aplicação dos fundos do Plano de Desenvolvimento Regional.

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n.a.

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DISPONÍVEL

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1960/1990: CNCCD - DISMED, in Rosário 2004

1970/2000, 1980/2010 e 2000/2010 por EEZA, in Sanjuan et al. 2011

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IA = R / Evp (Vd. CNCCD 2014)

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O Artigo 1.º da Convenção de Combate à Desertificação define que as “Zonas afetadas pela desertificação” são o conjunto das zonas áridas, semiáridas e/ sub-húmidas secas afetadas ou ameaçadas de desertificação; e “Zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas”, ou seja são aquelas que, com exceção das zonas polares e das subpolares, correspondem às áreas da superfície da Terra nas quais a razão entre a precipitação média anual e evapotranspiração potencial está compreendida entre 0,05 e 0,65.

Estando definido para o contexto Português o que se entende por zonas ameaçadas por desertificação em contraponto às zonas afetadas por desertificação [1], consideram-se nas primeiras as que se passaram a designar por zonas suscetíveis à desertificação, passando as mesmas a ser delimitadas pelas espacialização do Índice de Aridez, que expressa a razão entre a precipitação anual e a evapotranspiração potencial anual [2].

Assim, no âmbito do DISMED 2003 foi desenvolvida a carta do Índice de Aridez para 1960 - 90, resultando de trabalho conjunto do Instituto de Meteorologia e do Instituto Nacional da Água, tendo como base o cruzamento dos valores da Precipitação (R) [3] e da Evapotranspiração Potencial (ETP)[4] anuais médias, reportadas, respetivamente, aos períodos 1959/60 – 1990/91 e 1961-1990. Em trabalhos mais recentes para o mesmo indicador e com metodologias e informação de base equivalentes, em Del Barrio et al. 2010, pode-se observar que a área de suscetibilidade à desertificação ampliou de forma evidente em Portugal Continental no período 1970 / 2000 e depois também para a série 1980 / 2010, sendo ainda mais relevante tal expansão para a série do decénio 2000 / 2010, que corresponde ao período mais recente, com secas particularmente severas e abarcando o tempo entre as séries de 1960-90 e a de 1980 - 2010.

Verifica-se assim que a aridez, logo a suscetibilidade à desertificação, afetou nos últimos 3 decénios (1980/2010) 58% do território do Continente, enquanto na série de 60/90 tal afetação era de 36 %. Note-se ainda que para o cômputo das suscetibilidades a nível nacional há que juntar a estas áreas continentais ainda e pelo menos certas áreas áridas da região da Madeira (SE da Madeira, Porto Santo e Desertas)[5].

Mas, se em vez da série climática de 30 anos habitual apenas considerarmos a do último decénio, constata-se que neste período cerca de 63% território do Continente está classificado como com áreas suscetíveis à desertificação.

Contudo, apesar do reconhecimento do crescente alargamento em geral da área da aridez no território do Continente nos últimos 50 anos, na relação do índice de aridez nos períodos 1970/2000 e 1980/2010 registam-se mudanças regionais com sentidos diversos, designadamente opostos:

• Progressão acentuada da aridez nas zonas do NW, tradicionalmente uma das mais pluviosas da Europa;
• Aumento da aridez, ainda que menos acentuada que a anterior, nas zonas litoral sul e montanhas do centro;
• Regressão da aridez em certas áreas da Zona Raiana, com recuo importante nos vales tributários do Douro e nas proximidades da foz e encaixado do sector de jusante do Guadiana, bem como de forma mais atenuada nas serras de Aire e Candeeiros.

Por outro lado, confirmando o padrão mediterrânico da variabilidade climática, há que reconhecer e ter em conta as mudanças nas quantidades e sazonalidade da precipitação que ocorrem ano a ano e de forma muito diferenciada ao longo do nosso território, quer nas áreas de influência mediterrânica, quer na atlântica.

Por corresponder à série de dados mais atualizada e ao período correspondente entre a aprovação do PANCD anterior e o que agora se propõe, da carta da suscetibilidade à desertificação 1980 / 2010 se produziram também versões reportadas às delimitações das freguesias e concelhos, à semelhança aliás do realizado para as séries de 3 trintenos analisados, tendo em vista o necessário cruzamento desta informação com os reportados às áreas administrativas, como são o caso da maioria dos dados sociais e económicos correlacionados com a desertificação. Assim, as freguesias e os concelhos foram também classificados a partir da mesma carta em função da sua inclusão por dominância das áreas suscetíveis à desertificação. Para o caso das freguesias consideraram-se incluídas em cada classe as dominantes e/ou quando ocupassem mais de 50% da área global. Para os municípios a representação cartográfica das diferentes classes consideraram-se os seguintes critérios: (i) da área máxima para áreas de afetação superiores a 50% da área máxima do concelho afetado; (ii) do número de freguesias afetas em cada classe no concelho (> 50%); (iii) Análise caso a caso em situações de igualdade de classes ou de existência das três situações. Os concelhos foram inseridos na classe de maior aridez nas situações de igualdade entre classes. Foram ponderados todos os critérios para a inclusão numa das classes (0,1 e 2).

Conclui-se assim que, no Continente, para o período 2000 / 2010 são classificados como suscetíveis à desertificação 142 municípios, sendo 136 os municípios do Continente não suscetíveis. Na Região da Madeira incluir-se-ão nestas condições as áreas dos municípios de Porto Santo. Machico e Santa Cruz, abarcando-se neste último as ilhas Desertas.

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[1] - A Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação, na sua reunião de 25 de julho de 2012, por necessidade de precisar termos e de esclarecer, inequivocamente, o sentido real de áreas afetadas ou o potencial das ameaçadas por desertificação no país, decidiu que se passassem a designar em Portugal como “zonas secas” conjuntamente as situações áridas, semiáridas ou sub-húmidas secas ocorrentes no território nacional, correspondendo no global às “situações ameaçadas por desertificação” ou “zonas suscetíveis à desertificação”, reservando-se a designação “áreas afetadas por desertificação” para as situações nas zonas secas em que se verifique perda ou degradação da produtividade dos solos. Recorde-se que a CNUCD define “Degradação da terra” como a redução ou perda, nas zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas, da produtividade biológica ou económica e da complexidade das terras agrícolas de sequeiro ou de regadio, das pastagens naturais ou semeadas, das florestas ou áreas com arvoredo disperso, devido aos sistemas de utilização da terra ou a um processo ou combinação de processos, incluindo os que resultam da atividade do homem e das suas formas de ocupação do território. Pelos que as zonas de solos degradados nas áreas suscetíveis serão em Portugal as áreas especificamente consideradas como as áreas afetadas por desertificação.

[2] - Em termos de Portugal Continental, na Carta reportada a 1960/1990 são abrangidas pela Convenção as classes de Índice de Aridez (R/ETP) Árido – 0.34 a 0.50 e Sub-húmido seco – 0.51 a 0.65, situando-se o restante do território em valores iguais ou superiores a 0.61, ou seja nas condições Sub-húmido húmido ou superiores. Naquelas duas primeiras classes se podem também incluir, ao nível das Regiões Autónomas, um sector da parte Oriental da ilha da Madeira e boa parte da de Porto Santo (Vd. Genésio 2003).

[3] - Com base nos trabalhos de Nicolau 2002, do ex-CNIG, desenvolvidos no INAG. Seleção inicial dos postos meteorológicos com base no critério do período de funcionamento mínimo representativo, ou seja os que apresentavam registos com trinta ou mais anos, pelo que foram selecionadas 456 com séries mensais ou que possibilitaram reconstituir 30 anos de registos de precipitação relativos ao período de 1959/60 a 1990/91).

[4] - Desenvolvida pelo IM, Vd. Silva 2003. A estimação da ETP para o período em questão foi desenvolvida com base em 59 estações para os quais se disponha dos valores obtidos quer pelo método de Penman, quer pelo método de Thorntwaite, e mais 13 estações para os quais se disponha apenas de valores obtidos pelo último método. Para estas foi desenvolvido um fator multiplicativo, obtido a partir da krigagem dos valores da razão dos valores Penman / Thorntwaite nas primeiras 59 estações, o que permitiu o recurso a 72 estações no global.

[5] - Miranda et al. 2006 desenvolve uma relativamente atualizada situação de referência para as condições recentes e tendências climáticas das ilhas da Madeira e Porto Santo, chamando-se a atenção para que o clima da Madeira foi já detalhadamente descrito por Machado 1970.

Áreas suscetíveis à desertificação do Continente Português (Período 1980/2010) (a partir de Del Barrio et al. 2011)

Suscetibilidade à Desertificação em 2000/2010 e limites do municípios (De Del Barrio et al. 2011)

Crescimento da aridez de 1960/1990 para 1980/2010 (Respetivamente 2 e 1, com 0 para áreas não suscetíveis)

Mudanças no Índice de Aridez (1970/2000 - 1980/2010, em %)

Municípios suscetíveis à desertificação – Evolução 1960/90 para 2000/2010 (Critério SD>50%; Limites Municípios: CAOP 2010)