SEMINÁRIOS E WORKSHOPS

2010 - 2014

2011, Seminário Ibérico "Combate à Desertificação, Abandono Rural e Despovoamento – Intervenções Raianas"

20 e 21 de janeiro de 2011 - Centro Cultural Raiano, Idanha-a-Nova

Uma organização conjunta da Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação de Portugal, através da ex-Autoridade Florestal Nacional, da Embaixada de Espanha e Delegação da Extremadura em Lisboa e da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

O Seminário Ibérico: Combate à Desertificação, Abandono Rural e Despovoamento – Intervenções Raianas enquadrou-se no âmbito do processo de revisão do Programa de Ação Nacional temático português e integrou o conjunto das intervenções para as comemorações da "Década das Nações Unidas dos Desertos e do Combate à Desertificação (2010/2020)" e do "Ano Internacional das Florestas - 2011".

Participaram no seminário mais de uma centena de personalidades, incluindo representantes institucionais portugueses e espanhóis, incluindo governantes e representantes dos serviços centrais e regionais e das autarquias, investigadores,especialistas etécnicos nas áreas em causa, bem como representantes das organizações da sociedade civil (Grupos de Ação Local, Organizações Não Governamentais de Ambiente, de Agricultores, Produtores Florestais, Zonas de Caça Ordenada e Recreio de Natureza, entre outros) com intervenção no âmbito das temáticas em discussão.

Foram discutidas e propostas diferentes orientações conjuntas para as áreas raianas, designadamente em relação ao estabelecimento de programas / projetos de ação no referente à promoção e incentivo:

  • Da adoção das bases e objetivos programáticos mínimos a desenvolver no âmbito do atual QCA e também no das propostas para o QCA 2013/2020, incluindo a nova PAC, no âmbito dos Programas de Ação Nacionais de Combate à Desertificação de Portugal e Espanha;
  • Do desenvolvimento de intervenções conjuntas das organizações da Sociedade Civil de ambos os lados da fronteira, com base nas estruturas dos Grupos de Ação Local (GAL) e das Redes Rurais Nacionais;
  • Aos sistemas de informação e de indicadores para apoio ao desenvolvimento regional / rural e sua avaliação, abarcando todas as zonas de fronteira do Douro ao Guadiana, sob responsabilidade das instituições regionais / intermunicipais apropriadas; 
  • A projetos de investigação temática conjunta entre centros de investigação / universidades dos dois países.

 

Os resultados do seminário, incluindo conclusões e propostas, comunicações realizadas e informações complementares podem também ser consultados e obtidos nos sítios da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, da Delegação de Extremadura em Lisboa e da Junta de Extremadura, nomedamente do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças e sobre Desenvolvimento Rural.

Intervenções:

20 de janeiro 2011 – Visitas de Campo - Quinta dos Trevos – Centro de Artes e Ofícios, no Ladoeiro, e Herdade e Zona de Caça do Vale Feitoso, da Companhia Agrícola de Penha Garcia

21 de janeiro – Intervenções e Debates

Abertura do Seminário pelos Exmos. Srs. Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Eng. Álvaro Rocha, Secretário-geral de Desenvolvimento Rural da Junta de Extremadura, Eng. Francisco Pérez Urban, Conselheiro da Embaixada de Espanha em Lisboa, Eng. Juan José Granado, e Presidente da Autoridade Florestal Nacional e Ponto Focal Nacional CNUC, Eng. Amândio Torres (intervenção). 

1.º PAINEL – Investigação e Desenvolvimento sobre a Raia, moderadora Prof.ª Maria José Roxo, do Depart. de Geografia e Ordenamento do Território da Univ. Nova de Lisboa e Membro da CNCCD: 

 

Inauguração das exposições TerraDeserta (IED – Turim / SE CNUCD e CNCCD) e DÉMETER (ADRAL Alentejo e Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural de Junta de Extremadura)

2.º PAINEL – Cooperação Transfronteiriça e Internacional Ibérica, moderador Prof. Felipe Leco Berrocal, da Univ. da Extremadura:

 

3.º PAINEL – As Redes Rurais e os Grupos de Ação Local, moderador Eng. Jesus Casas Grande, Diretor Geral de Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural de Espanha: 

 

4.º PAINEL – Quadro Ibérico Prospetivo para o Meio Rural, moderador Eng. Francisco Pérez Urban, Secretário-Geral de Desenvolvimento Rural da Junta de Extremadura:

 

Encerramento dos Trabalhos, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (SEFDR) de Portugal, Mestre Rui Pedro Barreiro:

Síntese e Conclusões do Seminário: 

Na Sessão de Abertura dos trabalhos deste evento com matriz ibérica, os responsáveis institucionais destacaram a importância e qualidade dos intervenientes e participantes, a oportunidade histórica em que se insere em tempos de mudanças das políticas nacionais e europeia para o mundo rural e a singularidade no contexto das abordagens às problemáticas em discussão, bem como o simbolismo e relevância do local escolhido para a sua realização. Relevou-se, sobretudo, a necessidade de encontrar e construir soluções para combate à desertificação e síndromas associados nas zonas raianas que tenham em conta as pessoas e os valores naturais e culturais presentes nestes territórios e atendam às novas realidades emergentes, com recurso a ponderações criativas mas pragmáticas. A necessidade de se ter em conta as vontades expressas das populações locais e as imprescindíveis convergências para a ação de todas as instituições e agentes implicados, com fortalecimento das redes representativas, constituem bases essenciais para os caminhos do Futuro.

1.º Painel – Investigação e Desenvolvimento sobre a Raia

A importância das paisagens rurais no desenvolvimento das áreas mais desfavorecidas é crucial, uma vez que podem ser encaradas com um recurso que promova e dinamize as atividades locais à escala do município ou da região. O espaço rural deve ser encarado como fornecedor de bens e serviços e dessa forma é necessário não só conhecer a perceção das pessoas que procuram estes espaços, mas também identificar as potencialidades endógenas de cada unidade de paisagem (funções que desempenham, elementos que lhe dão identidade), para que se estabeleçam estratégias integradas de desenvolvimento. Assim, é fundamental descobrir e implementar novas formas de gestão destes espaços rurais, onde a mudança e a transformação são das tónicas mais acentuadas.

O abandono da atividade agrícola e o despovoamento são elementos que unem os municípios do interior do País. Contudo, assiste-se hoje em dia a um ligeiro, mas progressivo, retorno de pessoas às áreas rurais, sendo estas os designados “neo-rurais” ou “novos rurais”. Elas constituem um novo capital humano, que procura uma melhor qualidade de vida, mas, igualmente, querem contribuir para o desenvolvimento destas áreas. Dedicam-se a várias atividades, muitas delas ligadas à agricultura, sobretudo à biológica, mas sentem dificuldades de integração. Têm sido, sem dúvida, elementos dinamizadores, que devem ser incentivados pelo poder local e instituições governamentais.

Mas, se por um lado o abandono da terra se traduz num despovoamento acentuado, aquele conduz, progressivamente, a um aumento da biodiversidade e a uma melhoria das propriedades físicas e químicas do solo. No entanto, as sucessões ecológicas esperadas são muitas vezes interrompidas pelo fogo. Foi demonstrado que os incêndios atrasam a recuperação e a dinâmica dos ecossistemas e favorecem a erosão dos solos. Nesse sentido, as áreas rurais devem ter uma população que saiba utilizar os recursos naturais, tirando, por exemplo, partido dos matos e das áreas florestais de uma forma integrada e sustentada.

A posse da terra e o direito ao seu usufruto têm estado, ao longo do tempo contemplada na legislação. Existem países onde a função social da propriedade está explicita na lei. Em Portugal, é premente a identificação cadastral (cadastro rústico) para conhecimento dos “donos da terra”, de maneira a que seja possível implementar formas alternativas de gestão de um bem comum, que é a terra, e que também aqui deve ter uma função social importante.

Conhecer as dinâmicas das áreas rurais no que respeita às suas componentes físicas, socioeconómicas e culturais, de maneira a estabelecer para estes espaços estratégias de desenvolvimento integradas e sustentáveis, deve ser o objetivo da comunidade científica. Com este fim, as universidades e outras instituições de ensino devem preparar os jovens para os desafios que se constituem nas áreas rurais, através de um ensino sólido, baseado no conhecimento dos problemas reais e que possa ser verdadeiramente útil à sociedade.

2.º Painel – Cooperação Transfronteiriça e Internacional Ibérica

Desde há duas décadas que se verifica em toda a Península Ibérica uma situação de declínio em algumas massas florestais de sobreiro e azinheira. As diversas iniciativas levadas a cabo nos dois países para apuramento das causas do declínio mostraram tratar-se de matéria complexa, ainda não totalmente compreendida. Dada a importância económica e ambiental que as duas espécies têm na Península, impôs-se a necessidade de desencadear mecanismos que permitam uma estratégia de atuação comum das Administrações de ambos os países, pelo que na Cimeira Luso-Espanhola de 2003 foi acordada pelos Ministros da Agricultura e do Ambiente criar o Observatório Luso-Espanhol de Acompanhamento dos Povoamentos de Sobreiro e Azinheira, que integra representantes daqueles ministérios, bem como das entidades regionais e autonómicas com competências e interesses nas matérias em causa, tendo como objetivos:

  • a consolidação de ações que levem à certificação da sustentabilidade dos povoamentos de sobreiro e azinheira;
  • a inventariação de situações de pragas e doenças que afetam os mesmos;
  • a conjugação de esforços no que respeita a ações de investigação e demonstração temáticas;
  • a constante troca de informações, a tomada de posições, o desenvolvimento de atividades e a implementação de intervenções de divulgação comuns e o seu acompanhamento.

 

Dada a clara sobreposição dos azinhais ibéricos às áreas suscetíveis à desertificação e o efeito de barreira que os povoamentos de sobro constituem para as mesmas, assumindo os respetivos povoamentos a principal ocupação florestal destas regiões onde o fenómeno se expressa, a atividade do Observatório Ibérico dos Montados tem um papel estruturante essencial no desenvolvimento dos futuros programas nacionais de combate à desertificação e ao despovoamento na Península

A apresentação do OTALEX – Observatório Territorial Alentejo Extremadura e seus produtos cartográficos georreferenciados, iniciativa sob a responsabilidade das respetivas regiões e municípios, relevou os seus objetivos / realizações, destacando-se entre os atuais:

  • criar/ adotar um conjunto de indicadores territoriais e ambientais que sirva para caracterizar a situação atual e monitorizar a “região” Alentejo-Extremadura;
  • complementar o trabalho desenvolvido pelo grupo dos indicadores socioeconómicos e físico-ambientais da mesma;
  • integrar as componentes ambientais (ar, água, solos, paisagem e uso do solo), designadamente, à escala municipal ou local;
  • constituir um sistema comum, decidido por todos os parceiros e uniformizado para ambos os lados da fronteira;
  • integrar informação passível de atualização;
  • integrar a IDE-OTALEX através de cada nó local.

 

Como objetivos futuros para o OTALEX propõem-se:

  • ampliar o seu âmbito territorial para vir a incluir, no curto prazo, a região Centro de Portugal;
  • consolidar o Observatório, ampliando ainda mais o seu âmbito territorial e desenvolvendo novas funcionalidades que impliquem a administração local;
  • contribuir para a consolidação da EUROACE;
  • constituir-se como plataforma de intercâmbio de informação e colaboração institucional entre as administrações locais, regionais e nacionais com incidência no território em causa;
  • completar e desenvolver a cartografia dos núcleos urbanos;
  • promover a realização dos dados e indicadores de sustentabilidade em linha com a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito regional e local;
  • promover e realizar cursos de formação temáticos no espaço de intervenção OTALEX.

 

Considerando os objetivos, estrutura e componentes deste Observatório, ele constitui uma componente essencial para apoio ao desenvolvimento dos Programas de Combate à Desertificação regionais das áreas de fronteira, devendo ser perspetivada a sua ampliação ou a criação de réplicas equivalentes para as restantes regiões raianas ibéricas.

A Plataforma CHIL, relativa ao uso das tecnologias de informação como instrumento para a gestão do conhecimento no setor agrário, rural e ambiental, evidencia os fatores estratégicos essenciais em que se inspira a sua atividade, ou seja, oferecer uma ferramenta colaborativa em meio WEB 2.0 que:

  • tenha em conta as múltiplas necessidades do mundo rural em temas logísticos, de inter-relação, mas em cujas soluções participe o mundo rural e todo o seu tecido social;
  • apoie o desenvolvimento tecnológico do mundo rural num processo de autoajuda integrado;
  • seja pensada num e para um espaço muito mais amplo que o do meio rural de Espanha, podendo estender-se aos vizinhos europeus e, também e fundamentalmente, à América Latina.

 

Neste contexto, a Plataforma, acessível na página eletrónica do Ministério responsável pela agricultura e desenvolvimento rural em Espanha, pretende oferecer informação e conhecimentos através de uma biblioteca virtual que contém mais de 30.000 artigos, 2.300 livros digitais e acesso a outros recursos eletrónicos e diferentes observatórios relativos a tecnologia agroalimentar, legislação, boas práticas, formação, exposições virtuais, etc.. Enquanto ferramenta para apoio aos processos de desenvolvimento rural ibéricos e europeus, a Plataforma CHIL posiciona-se, assim e também, como veículo de cooperação e desenvolvimento com os países de outros continentes com língua comum.

O PRACTICE, projeto financiado pela Comissão Europeia, é uma ação de suporte à investigação científica, visando o desenho de soluções práticas para colocar, à disposição dos utilizadores, os resultados da investigação gerada por outros projetos de investigação Comunitários, incorpora uma rede desenvolvida à escala mundial, incluindo na parceria instituições Espanholas e Portuguesas.

Apresentado no seminário, este projeto trata de métodos inovadores de avaliação de projetos / ações para prevenção e restauração no combate à desertificação, envolvendo monitorização por especialistas através de indicadores comuns, designadamente os relativos aos serviços do ecossistema, ao sistema biofísico e à socioeconomia, contando com processos integrados e participativos, que ligam os saberes locais / tradicionais às intervenções técnico-científicas. Preenchendo lacunas relevantes para a efetiva e harmonizada avaliação dos esforços locais, regionais e internacionais de combate à desertificação, o PRACTICE poderá vir a constituir uma peça essencial para o desenvolvimento dos Programas de Ação temáticos a diferentes escalas.

No conjunto, os projetos transfronteiriços e internacionais apresentados relevam exemplos francamente positivos do envolvimento conjunto de instituições ibéricas em intervenções que visam a gestão e ordenamento do território no geral e do mundo rural no particular, incluindo, direta e indiretamente, questões que dizem respeito ao combate à desertificação, não só nas áreas Ibéricas, designadamente nas raianas, mas também noutros territórios e continentes com que os Países Ibéricos cooperam, com propósitos e num ambiente que a Convenção das Nações Unidas, sobre esta temática, promove e incentiva.

3.º Painel – As Redes Rurais e os Grupos de Ação Local

A filosofia LEADER, entendida como a consagração de um modelo de planeamento territorial com base ascendente, em que as decisões são adotadas “da base para o topo”, a partir das organizações locais com poderes para o efeito, tem demonstrado, ao longo dos diferentes períodos em que foi aplicada, as suas capacidades e possibilidades. Os Grupos de Ação Local têm sido, neste contexto, autênticos laboratórios para a construção territorial, tendo permitido consolidar grande parte das políticas ativas diversificadoras que se têm impulsionado nas últimas décadas no meio rural.

Muitas das políticas de desenvolvimento rural com perspetivas de êxito estão impregnadas deste conceito que, em grande medida, deve e pode converter-se num argumento essencial para assegurar a estrutura social e a coesão territorial em espaços extremos como, por exemplo, as áreas raianas entre Espanha e Portugal.

Neste sentido, o LEADER é um instrumento para a transformação do território, que parte da premissa da necessidade dos territórios em enfatizar as políticas territoriais, entendidas na transversalidade, superando o conceito de uso local e apostando em todo o espaço e com todos os cidadãos, independentemente da atividade ou função. Esta aproximação supõe o superar das visões setoriais, numa abertura conceptual que implica participação público / privada, responsabilidade partilhada e integração sectorial. No final consegue-se integrar estratégias que, de outra forma, não lograriam ir em frente. Neste âmbito, a importância dos financiamentos da União Europeia, e os seus mecanismos, tem sido essencial. Pode-se afirmar que a nova visão do planeamento territorial é herdeira do impulso das políticas comunitárias, e centra-se em encontrar um equilíbrio entre as políticas de desenvolvimento regional e de desenvolvimento agrário.

A questão atual que importa esclarecer não é tanto quais devem ser as premissas para construir um novo modelo territorial que aposte na sustentabilidade, mas sim onde devem enquadrar-se as políticas territoriais, no contexto de um paradigma diferente que supere a dialética urbano/rural, incorporando as vantagens da maior proximidade, e disponha dos recursos financeiros possíveis e viáveis. Esta é uma questão que se desenvolve a par com a alteração do modelo agrário tradicional e na medida em que se consolida um novo cenário em que a agricultura, ainda que seja essencial, tem que deixar de ser entendida como a única alternativa.

De facto, o futuro do mundo rural passa em grande medida pela diversificação, pelo aproveitamento das oportunidades, e por aproximar, cada vez mais, o nível de ações que se possam desenvolver no território comum. Tudo tem de poder ser possível no território rural, que não é nem o negativo de nada nem o espaço de reserva ou de aprovisionamento do outro espaço.

Este novo modelo, mais fácil de definir do que realizar, tem no planeamento o seu suporte estrutural. E a participação é a base da configuração dos três pilares da sustentabilidade. Não é um aspeto mais, é um aspeto essencial. Por isso, há que fortalecer o trabalho em rede e em cooperação. Buscar consensos entre setores e administrações públicas e avançar a partir da premissa do trabalho consolidado. Cooperar é dar um passo mais na participação e na avaliação para evoluir. E elemento singular desta realidade é a busca e a definição de espaços de encontro. Neste sentido, se deve reforçar a aposta nas Redes Rurais, das quais os países ibéricos têm exemplos válidos. Uma Rede Rural entendida como plataforma para a discussão e a análise entre territórios. Tal significa aprender a trabalhar em grupo, identificando boas práticas e bons projetos, assegurando a sua difusão e transmissão.

Em resumo, o instrumento Grupos de Ação Local e a formulação ideológica, a filosofia LEADER, demonstraram ser experiências muito positivas, que devem ter continuidade conceptual assegurada. Trata-se de um contributo à fixação da população e ao desenvolvimento económico, com uma particular atenção à criação de emprego num cenário de sustentabilidade. Sem dúvida que devem ser elementos básicos para qualquer possível articulação no futuro do desenvolvimento rural, em especial nos espaços gravemente ameaçados na sua configuração viável, designadamente os afetados por desertificação e despovoamento.

4.º Painel – Quadro Ibérico Prospetivo para o Meio Rural

Se uma das maiores transformações sociais das últimas décadas em Espanha está relacionada com a incorporação das mulheres no mercado laboral e na sociedade civil, também as mulheres rurais, relacionadas com diferentes atividades produtivas, assumem e participam nos processos inovadores que ali se desenvolvem. Assim, no âmbito da Mediateca MARM, onde se tem vindo a realizar o tratamento e organização da informação documental / histórica agrária Espanhola, apresentou-se e comentou-se um vídeo sobre o novo papel assumido pelas mulheres no mundo rural. Revela-se uma autêntica “revolução silenciosa”, que rompe com estereótipos do passado sobre os papéis tradicionais e subsidiários das mulheres no mundo rural, já que elas se convertem agora em protagonistas dos processos de desenvolvimento rural sustentável. Apresentam-se exemplos de boas práticas de mulheres que, apesar das inegáveis e inúmeras dificuldades, “apostaram” viver nos territórios rurais por vontade própria, que elegeram ficar, optaram por regressar ou por deixar a cidade e ir para o campo, protagonizando projetos inovadores e sustentáveis relacionados com o setor agroalimentar e com outras atividades de diversificação das economias locais. Trata-se de empresárias, técnicas, agricultoras, ganadeiras, mariscadoras, artesãs e outras profissionais que reforçam a diversificação da economia rural e dão visibilidade ao protagonismo da mulher nos processos de desenvolvimento.

Foram expressas as preocupações dos jovens agricultores portugueses e suas organizações com a perda de peso na economia, na sociedade e na ocupação do território pela agricultura, questões que são atribuídas à estrutura fundiária, à baixa produtividade do trabalho agrícola e ao envelhecimento dos agricultores, sendo, no contexto europeu, a menor percentagem dos jovens no setor (2,9%) e acentuado também o êxodo dos jovens do mundo rural, o que determinará no futuro o desaparecimento de milhares de explorações e o esvaziar sucessivo das pequenas povoações do interior. Para debelar tais questões e no referente à necessidade de fixação das populações nos territórios mais desfavorecidos, foi referida a desadequação dos quadros de apoio comunitários, designadamente do PRODER. No desenvolvimento de ajustadas soluções, a incorporar no âmbito das propostas em discussão no âmbito preparação da futura Política Agrícola Comum 2013 – 2020, foi defendida a adoção, a par desta, de “um conjunto de medidas de fundo” destinadas a rejuvenescer e a modernizar o setor agroeconómico, incluindo um programa ambicioso, mas realista, de instalação de jovens agricultores e de jovens empresários rurais, sendo esta última uma nova figura de agentes proposta para contribuir para o combate à desertificação no mundo rural.

No âmbito do processo de desenvolvimento rural português deu-se conta do papel relevante conferido aos regadios, designadamente aos regadios públicos, explicitando-se que no horizonte de 2015 a faixa raiana do país suscetível à desertificação, incluindo o Alqueva, disporá de 161.500 hectares de regadios de iniciativa estatal, representando 66% da respetiva área total nacional.

Está-se ainda perante o grande desafio de potenciar a exploração plena das diferentes mais-valias que estas massas de água podem proporcionar, designadamente como fatores de desenvolvimento rural, o que só será possível realizar com a participação, não só dos agricultores, mas de todos os agentes presentes no território (organismos públicos e privados, autarquias e agentes económicos, designadamente).

Sendo inquestionável que as albufeiras constituem no geral reservas estratégicas de água, que importam decisivamente ao abastecimento público e, em muitos casos, à produção de energia, sendo ainda fator decisivo no controlo dos incêndios, fonte de biodiversidade e contributo para base e fundo de inúmeras atividades de recreio e turismo, relevou-se que, sobretudo, o abastecimento regular de água em quantidade e qualidade constitui uma mais-valia para a competitividade da agricultura raiana e um fator decisivo de progresso e bem-estar social desta vasta região do país, contribuindo de forma inequívoca e significativamente para o combate à desertificação e ao despovoamento.

A política rural Espanhola tem vindo a basear-se desde a entrada do país na então Comunidade Económica Europeia, no essencial, na política agrícola comunitária e nos seus objetivos, programas e instrumentos financeiros. Assim, a Lei para o Desenvolvimento Rural Sustentável do Meio Rural constata que no país se continua a verificar um diferencial de desenvolvimento se comparado o campo com o meio urbano, questão principalmente vincada em determinadas zonas rurais, pondo em evidência as carências do modelo fundamentalmente agrarista até antes seguido. Releva-se também e deste modo a necessidade de proceder a uma mudança no enfoque das políticas públicas para atender a territórios e populações frequentemente marginalizados, procedendo-se a uma alteração do foco agrário e setorial para um outro, na essência territorial e integral. Assim, a Lei citada estabelece as bases para uma política rural própria, como política de Estado, plenamente adaptada às condições económicas, sociais e ambientais particulares do mundo rural espanhol, que permita complementar a aplicação dos instrumentos das políticas europeias e das políticas sectoriais convencionais, visando a procura de um desenvolvimento sustentável para o meio rural.

A aplicação prática da Lei é levada a cabo através do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS), com caráter plurianual, aprovado pelo Real Decreto 752/2010, de 4 de junho. Neste Programa realiza-se uma análise e um diagnóstico sobre a situação do meio rural em Espanha, define-se uma estratégia de desenvolvimento rural, concretizam-se as zonas rurais delimitadas e propostas para aplicação das Comunidades Autónomas, especificando-se os tipos de atuações multissetoriais que se poderão desenvolver, definindo-se o conteúdo que devem adotar os Planos de Zona como instrumentos para planificar a sua aplicação em cada zona rural, determinando-se os marcos de cooperação entre as Administrações Públicas que contribuem para a sua aplicação prática, definindo-se o orçamento e o sistema de financiamento e, finalmente, conclui-se com o sistema de indicadores de avaliação e a respetiva monitorização. O alcance deste conjunto de tipos de atuações, num total de 102 tanto de competência autonómica (53) como estatal (49), pressupõe um impulso para o desenvolvimento das zonas rurais e, prioritariamente, das que padecem de um maior atraso relativo, qualquer que seja a sua localização dentro do território Espanhol, garantindo a melhoria das condições de vida dos seus habitantes através do desenvolvimento e benefício das estruturas e capacidades produtivas, dos serviços, das infraestruturas e dos valores ambientais, de forma a facilitar o desenvolvimento de todas as potencialidades endógenas do território. O PDRS incorpora também a delimitação e a qualificação das 219 zonas rurais definidas pelas Comunidades autónomas.

Apresentou-se o estado da aplicação da Lei para o Desenvolvimento Rural Sustentável do Meio Rural à Região da Extremadura, referindo-se as atividades realizadas (até finais de 2010) e as programadas (2011 / 2015), para as 12 Zonas Rurais da Extremadura, abarcando cerca de 30.000 km2 (70% do total da área da Comunidade Autónoma), que integram 436.000 habitantes e 275 municípios. Na elaboração dos Planos de Zonas Rurais, a participação é considerado um elemento chave para o seu desenvolvimento e aplicação. Referiram-se os órgãos de governança na Comunidade e relevou-se o papel que cabe em cada Zona Rural ao respetivo Comité Territorial, enquanto órgão interlocutor com a Administração e que inclui a representação dos Grupos de Ação Local, das Mancomunidades, dos Municípios e Províncias, das Organizações Empresariais e Sindicais, das Cooperativas Agroalimentares e das Organizações de Produtores Agrários.

Na Sessão de Encerramento, o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural de Portugal, Eng. Rui Pedro Barreiro, relevou a oportunidade da realização do Seminário ibérico, integrando-o no contexto das comemorações do Ano Internacional das Florestas, na medida em que as florestas desempenham um papel insubstituível no combate à desertificação.

Destacou ainda o trabalho em curso em Portugal de revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, fundamental para potenciar o território, tornando-o mais produtivo e com maior valor acrescentado. Nesse contexto, enfatizou a importância do desenvolvimento dos programas de combate à desertificação e da discussão de propostas para uma nova política agrícola e de desenvolvimento rural no seio da Comunidade Europeia. Matérias que, também por força da atual crise económica e financeira, advogam a construção de soluções e intervenções conjuntas dos dois países ibéricos, sobretudo e designadamente no que se refere aos problemas comuns das zonas mais desfavorecidas do interior raiano.

Assinalando que a alargada e qualificada participação de entidades públicas e privadas e personalidades de Portugal e Espanha, neste evento de reflexão e debate, constituiu desde logo um indicador de sucesso dos seus propósitos, tendo destacado a oportuna e emblemática escolha de Idanha-a-Nova para a realização do seminário, enquanto município exemplar que acredita no potencial do mundo rural e que tem apostado na promoção efetiva do desenvolvimento local, com a concretização de um conjunto de medidas que dão escala ao território e permitem o sustentável desenvolvimento do mundo rural nas regiões afetadas por desertificação.

Referindo que não há soluções milagrosas e que “apenas no dicionário o sucesso antecede o trabalho”, o SEFDR elencou os compromissos raianos e ibéricos resultantes do seminário, que considerou fundamentais para desenvolver o interior, envolvendo o afrontar das questões que estão na origem da desertificação e do despovoamento.

“A premissa fundamental para estes territórios é a capacidade de criar riqueza a partir dos recursos naturais, disponíveis e potenciais, sendo que nestas regiões existem vastos espaços desaproveitados, e promover postos de trabalho, o que exige políticas e intervenções globais, envolvendo múltiplos ministérios, instituições e agentes em ações necessariamente concertadas”, concluiu o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

Enfatizou ainda que se as crises são, em muitos casos, sinónimo de oportunidade, a crise que atravessamos é também uma oportunidade para mostrar os casos positivos, sendo esse o pano de fundo para o ciclo de seminários em que este se integra. Neste âmbito, destaque-se que Portugal é uma referência internacional no que diz respeito aos produtos do setor primário, existindo uma rede de exportação credível, que se pretende promover e ampliar. Foi também feita uma referência particular para o trabalho das Redes Rurais Nacionais, no geral, e no concreto para os GAL – Grupos de Ação Local, que têm conseguido demonstrar que é possível fixar “massa cinzenta” no interior, aproveitando o nosso maior recurso, que são as pessoas, e promovendo e sustentando o emprego, o desenvolvimento regional e a fixação de jovens. Nesse aspeto particular, apresentou os dados do ProDeR relativos à medida de apoio à instalação de jovens agricultores - 2.383 projetos destinados à primeira instalação de Jovens Agricultores, aos quais atribuiu prémios num montante total de 95,3 milhões de euros.

Finalmente, em termos de balanço e compromissos a partir das intervenções e conclusões do Seminário, o SEFDR assinalou o propósito de convidar o seu congénere de Espanha para a preparação de uma “Declaração de Idanha para o Combate à Desertificação e Despovoamento nas Zonas Raianas Ibéricas”, a ter em consideração numa futura Cimeira Ibérica, que integre as principais linhas de ação propostas no Seminário, que passam pela consolidação de processos existentes e/ou o desenvolvimento de novas intervenções conjuntas, designadamente no referente aos programas de:

  • combate à desertificação e despovoamento;
  • intervenções das Redes Rurais Nacionais e GAL;
  • combate aos incêndios florestais;
  • prevenção e combate à degradação dos montados;
  • inventário florestal; e
  • redes de regadios públicos, questões que deveriam também ser objeto de iniciativas das redes de investigação científica ibéricas a formalizar no futuro.

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1 - Vd. entrevista do SEFDR à revista País Positivo (Suplemento do jornal Público de 25 de janeiro de 2011) a propósito do Seminário.

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